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  Lei Complementar 145/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Incluiinciso I ao § 2º do art. 56; incisos XXI a XXIII e §§ 3º a 5º do art. 52; rol de serviços do art. 57 ( 1.02, 1.03,1,04, 6.06, 14.14, 16.02, 17.24, 25.05)
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Alteracaput do art. 52; incisos X, XIV e XVII do art. 52; § 2º do art. 56; § 2º do art. 70; rol de serviços do art. 57 (7.14, 11.02, 13.04, 16.01, 25.02)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194/2020 22/12/2020Revoga totalmente

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