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  Lei Complementar 158/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM OS ART. 198 E 202 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2010 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2018

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TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Inclui§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 202
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Alteraart. 198; art. 202

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194/2020 22/12/2020Revoga totalmente

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