Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Mencionaart. 20

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar178/2019 03/09/2019Revoga totalmente
Lei Complementar167/2019 22/03/2019Revoga totalmente

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