Melhore sua busca

  Lei Complementar 129/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ADICIONAL POR INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS, CONFORME ART. 73 - § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2017

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar80/2013 13/12/2013Revoga totalmente
Lei Complementar38/2009 31/12/2009Regulamenta§ 3º do art. 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.