Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 04/2017 ATO ORIGINAL

Ementa:   ACRESCENTA O INCISO V E ALTERA O § 1º AMBOS DO ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do art. 55
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990IncluiInciso V ao art. 38
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera§ 1º do art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.