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  Lei Complementar 97/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58/2012 28/09/2012Revoga§ 1º do art. 1º; art. 3º; art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar106/2015 14/12/2015Alterapré requisito do cargo de auditor público interno do anexo I

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