Ementa:   EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO; CRIA CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Revogaanexo II
Lei Complementar75/2013 03/09/2013Menciona
Lei Complementar72/2013 08/07/2013Menciona
Lei Complementar59/2012 29/10/2012Menciona§ 4º do art. 11
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Mencionaanexo I
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Incluicargo de diretor legislativo; cargo de diretor administrativo; cargo de coordenador legislativo; cargo de assistente legislativo; cargo de assistente administrativo
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Excluicargo de diretor financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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