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  Lei Ordinária 598/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O 1º QUADRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2010.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária580/2010 16/07/2010Menciona2º quadro do art. 1º
Lei Ordinária580/2010 16/07/2010Altera1º quadro do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária606/2011 10/03/2011Revoga totalmente

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