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  Lei Complementar 34/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O Anexo III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária296/1998 12/06/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária296/1998 12/06/1998Menciona
Lei Complementar30/2007 01/08/2007Incluinível de carreira IX ao anexo III
Lei Complementar30/2007 01/08/2007Alteraanexo III; anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2010 23/04/2010Menciona

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