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  Lei Complementar 15/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/1991 31/12/1991Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2009 11/12/2009Revoga totalmente
Lei Complementar23/2005 27/04/2005Alterainciso II do art. 7º

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