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Lei Ordinária 422/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312/1999 - DE 25 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA A ESCOLA DE 1º GRAU IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA REFERIDA ESCOLA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 25/04/2003

Temas

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	312/1999	25/04/1999	Altera	Denominação da ESCOLA DE 1º GRAU “IBATIBA” para ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EUNICE PEREIRA SILVEIRA”

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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