Ementa: INSTITUI A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2005 03/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária376/2001 27/03/2001Menciona

Sobre

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