Melhore sua busca

  Lei Ordinária 376/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2001 16/02/2001Menciona
Lei Complementar07/1997 30/12/1997Mencionaartigos 574 e seguintes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.