Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1996

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária277/1997 11/12/1997MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária263/1997 28/08/1997MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária254/1997 30/06/1997MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária244/1997 26/03/1997MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária239/1997 05/03/1997MencionaLei de Diretrizes Orçamentária
Lei Ordinária235/1996 17/12/1996Menciona§ 3º, do artigo 2º

Sobre

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