Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/1996 17/12/1996MencionaOrçamento
Lei Ordinária231/1996 11/11/1996MencionaLei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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