Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1992/1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1991 26/06/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.