Temas: ABERTURA DE VIA,  
Localizada(s) 1 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Último lançamento: 06/03/2024       Última atualização: 14/03/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.045/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL - PAV RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: LUCIANO MIRANDA SALGADO
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.