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Última atualização: 12/02/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº172/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2025 Protocolo N°: 89 ID: 47955 Data: 06/02/2025 16:34:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2024
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2024 PARA INCLUSÃO DE NOME NA LISTA DOS HOMENAGEADOS A SEREM INDICADOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°560/2013.”
Processo N°: 467/2024 Protocolo N°: 577 ID: 47744 Data: 25/10/2024 15:53:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS HOMENAGEADOS A SEREM INDICADOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°560/2013.”
Processo N°: 466/2024 Protocolo N°: 576 ID: 47743 Data: 25/10/2024 15:49:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/2024
ALTERA O ART. 84 (CAPUT), DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA - RESOLUÇÃO 05/2022 PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO E OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 465/2024 Protocolo N°: 575 ID: 47742 Data: 25/10/2024 15:47:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 8/2024
LEI Nº 1052/2024.
Processo N°: 102/2024 Protocolo N°: 108 ID: 47192 Data: 06/03/2024 16:58:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 7/2023
" CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA" .
Processo N°: 1163/2023 Protocolo N°: 11 ID: 46987 Data: 28/12/2023 16:00:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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