PROCESSO - 303/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2026 10/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2026
- 4 - Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 5 - Incluir Proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 7 - Para Discussão e Votação na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 8 - Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 9 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 10 - Anexar Lei Ordinária Sancionada e Publicada
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026

PROCESSO - 303/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Lorena Barbosa Oliveira
Assinado eletronicamente em: 10/04/2026 17:23:59