PROCESSO - 77/2026
PROJETO DE MOÇÃO - 10/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE MOÇÃO - 10/2026 09/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 4 - Incluir Proposição no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 5 - Para Leitura e Apreciação da Proposição no Expediente da Sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026

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PROJETO DE MOÇÃO - 10/2026

ASSINATURAS (1)

Lorena Barbosa Oliveira
Assinado eletronicamente em: 09/02/2026 15:04:57