PROCESSO - 356/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 0/2022
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1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/08/2022
1.2 - Tipo documento: PROJETO DE LEI - Nome arquivo: Projeto de Lei.pdf
10/08/2022
1.3 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER INSTITUI DIA VIOLENCIA CONTRA MULHER 2022.pdf
19/08/2022
1.4 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: PARECER COMISSÃO.pdf
01/09/2022
1.5 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA DA 11ª SESÃO ORDINÁRIA - 10.08.2022.pdf
01/09/2022
1.6 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: OF. n. 94 - Autógrafo de Lei.pdf
01/09/2022
1.7 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: OF. n. 94 - Autógrafo de Lei.pdf
01/09/2022
1.8 - Tipo documento: LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: LO 976.2022.pdf
01/09/2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 0/2022
10/08/2022
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/08/2022
1.2 - Tipo documento: PROJETO DE LEI - Nome arquivo: Projeto de Lei.pdf
10/08/2022
1.3 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER INSTITUI DIA VIOLENCIA CONTRA MULHER 2022.pdf
19/08/2022
1.4 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: PARECER COMISSÃO.pdf
01/09/2022
1.5 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA DA 11ª SESÃO ORDINÁRIA - 10.08.2022.pdf
01/09/2022
1.6 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: OF. n. 94 - Autógrafo de Lei.pdf
01/09/2022
1.7 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: OF. n. 94 - Autógrafo de Lei.pdf
01/09/2022
1.8 - Tipo documento: LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: LO 976.2022.pdf
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