PROCESSO - 1917/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/12/2021
1.2 - Tipo documento: OFÍCIO - Nome arquivo: ofício.pdf
10/12/2021
1.3 - Tipo documento: MENSAGEM - Nome arquivo: Mensagem nº 37-2021.pdf
10/12/2021
1.4 - Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Mensagem nº 37-2021.pdf
10/12/2021
1.5 - Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Projeto de Lei Complementar.pdf
10/12/2021
1.6 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PLANO EDUCACAO TEMPO INTEGRAL 2021.pdf
10/12/2021
1.7 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: Pareceres Comisso?es PLC 20.2021.pdf
14/12/2021
1.8 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA 18 SESSÃO ORDINÁRIA - 10.12.2021.pdf
14/12/2021
1.9 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: OF. 204 autografo de lei 10 12.pdf
16/12/2021
1.10 - Tipo documento: LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: LC 216.2021.pdf
16/12/2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0/2021
10/12/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
10/12/2021
1.2 - Tipo documento: OFÍCIO - Nome arquivo: ofício.pdf
10/12/2021
1.3 - Tipo documento: MENSAGEM - Nome arquivo: Mensagem nº 37-2021.pdf
10/12/2021
1.4 - Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Mensagem nº 37-2021.pdf
10/12/2021
1.5 - Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Projeto de Lei Complementar.pdf
10/12/2021
1.6 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PLANO EDUCACAO TEMPO INTEGRAL 2021.pdf
10/12/2021
1.7 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: Pareceres Comisso?es PLC 20.2021.pdf
14/12/2021
1.8 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA 18 SESSÃO ORDINÁRIA - 10.12.2021.pdf
14/12/2021
1.9 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: OF. 204 autografo de lei 10 12.pdf
16/12/2021
1.10 - Tipo documento: LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: LC 216.2021.pdf
16/12/2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0/2021
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