PROCESSO - 1816/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 0/2021
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1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/10/2021
1.2 - Tipo documento: OFÍCIO - Nome arquivo: Ofício.pdf
20/10/2021
1.3 - Tipo documento: MENSAGEM - Nome arquivo: Mensagem nº26.pdf
20/10/2021
1.4 - Tipo documento: PROJETO DE LEI - Nome arquivo: Projeto de Lei.pdf
20/10/2021
1.5 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PISO NACIONAL MAGISTERIO PAGAMENTO 2021 TCE ES E LC 173.pdf
21/10/2021
1.6 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PISO NACIONAL MAGISTERIO PAGAMENTO 2021 TCE ES E LC 173.pdf
24/10/2021
1.7 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: PAREDER COMISSA?O.pdf
11/01/2022
1.8 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA 15 SESSÃO ORDINÁRIA - 25.10.2021.pdf
11/01/2022
1.9 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: Ofi?cio 156 - Auto?grafo de Lei.pdf
11/01/2022
1.10 - Tipo documento: LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: LO9522021.pdf
11/01/2022
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 0/2021
20/10/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
20/10/2021
1.2 - Tipo documento: OFÍCIO - Nome arquivo: Ofício.pdf
20/10/2021
1.3 - Tipo documento: MENSAGEM - Nome arquivo: Mensagem nº26.pdf
20/10/2021
1.4 - Tipo documento: PROJETO DE LEI - Nome arquivo: Projeto de Lei.pdf
20/10/2021
1.5 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PISO NACIONAL MAGISTERIO PAGAMENTO 2021 TCE ES E LC 173.pdf
21/10/2021
1.6 - Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER PISO NACIONAL MAGISTERIO PAGAMENTO 2021 TCE ES E LC 173.pdf
24/10/2021
1.7 - Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: PAREDER COMISSA?O.pdf
11/01/2022
1.8 - Tipo documento: ATA - Nome arquivo: ATA 15 SESSÃO ORDINÁRIA - 25.10.2021.pdf
11/01/2022
1.9 - Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: Ofi?cio 156 - Auto?grafo de Lei.pdf
11/01/2022
1.10 - Tipo documento: LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: LO9522021.pdf
11/01/2022
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