RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre alteração da Resolução n° 05/2013 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3° dando a seguinte redação:

§ 1° Poderão ser homenageadas até 22 pessoas sendo indicada dois por cada parlamentar e após prévia aprovação da Câmara Municipal, sendo que a indicação deverá contar no mínimo:

Art. 4º Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Éden Faustino Bernardo, 25 de agosto de 2021.

FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.