Data de apresentação 09/09/2025 16:49:13
 N° Processo 1010/2025
 N° Protocolo 1186/2025
 ID 49052
 Ementa

REQUERER a Vossa Excelência que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir a Regularização Urbana no Município de Ibatiba, considerando a necessidade de promover o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica aos m oradores e buscar soluções conjuntas entre o Poder Público, sociedade civil e órgãos competentes.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação