PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibatiba - ES

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 0/2023

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Data de apresentação 09/10/2023 14:30:59

N° Processo 1006/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 46827

Ementa

Autoria

FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

Situação

Andamento

Documentos do processo

Tipo documento: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: PROJETO LEI 36 DIA DO NASCITURO FERNANDO(assinado).pdf
Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER INSTITUI DIA COMBATE ABORTO 2023.pdf

Histórico da Tramitação _{522 Dia(s), 13 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 521 dias, 13 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023 14:20:28	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/10/2023 14:20:42


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2023 14:31:00	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/10/2023 14:31:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{522 Dia(s), 13 horas, 3 minuto(s).}

Andamento Processual (ELET - MIG) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 521 dias, 13 horas, 13 minutos

Andamento Processual (ELET - MIG) Procuradoria 23 horas, 49 minutos

Andamento Processual (ELET - MIG) DIRETORIA LEGISLATIVA

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Tipo documento: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Nome arquivo: PROJETO LEI 36 DIA DO NASCITURO FERNANDO(assinado).pdf
Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: PARECER INSTITUI DIA COMBATE ABORTO 2023.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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