| Recebimento: 26/02/2026 13:20:41 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 14:29:31 |
Fase: Promulgar e Publicar Resolução |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 24/02/2026 15:10:23 |
Ação: Resolução Promulgada e Publicada
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Tempo gasto: 11 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: segue resolução para arquivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 16:28:25 |
Fase: Para Discussão e Votação na Ordem do dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/02/2026 16:31:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento de dispensa de prazos regimentais aprovado em plenário, bem como a deliberação e aprovação da referida resolução, junte o parecer da comissão competente e por fim, encaminhe a mesa para promulgação da presente resolução
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 16:05:30 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/02/2026 16:27:26 |
Ação: Dado Publicidade para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento de dispensa de prazos regimentais aprovado em plenário, bem como a deliberação e aprovação da referida resolução, junte o parecer da comissão competente e por fim, encaminhe a mesa para promulgação da presente resolução
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 15:13:13 |
Fase: Incluir Proposição no Plenário |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/02/2026 16:03:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o requerimento de dispensa de prazos regimentais aprovado em plenário, bem como a deliberação e aprovação da referida resolução, junte o parecer da comissão competente e por fim, encaminhe a mesa para promulgação da presente resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 14:27:23 |
Fase: Emitir Parecer na(s) Comissão(ões) |
Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 12/02/2026 13:52:51 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 14:24:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2026 14:26:18 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emitido parecer nos termos na íntegra do parecer jurídico manifestado no projeto de resolução n 01/2026, mas que por erro técnico foi gerado novo registro protcolo e numero do referido projeto de resolução.
É o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 17:42:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 09/02/2026 17:42:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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