Data de apresentação 07/08/2026 17:18:48
 N° Processo 707/2026
 N° Protocolo 856/2026
 ID 50345
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de ações itinerantes de cidadania e assistência social nas comunidades rurais de Criciúma, Santa Clara e Santa Maria, com oferta de serviços como atualização do Cadastro Único, emissão de carteira de identidade, solicitação de segunda via de documentos, orientações e encaminhamentos à defensoria pública, visando ampliar o acesso da população rural aos serviços essenciais e garantir a efetivação da cidadania

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação