| Recebimento: 14/01/2026 13:06:31 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2026 14:03:33 |
Fase: Anexar Lei Ordinária Sancionada e Publicada |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/01/2026 15:00:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Lei devidamente sancionada, anexada aos autos e publicada no site oficial da Câmara Municipal de Ibatiba, conforme dispõe a legislação vigente, no endereço eletrônico: https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/localizar.html.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2026 17:38:17 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 17:42:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 14:24:26 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Ordinária |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/01/2026 15:24:45 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Anexado
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Tempo gasto: 102 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Devidamente adicionado ao autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 16:26:14 |
Fase: Para Discussão e Votação na Ordem do dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/10/2025 13:32:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lida e Aprovada na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 15:11:17 |
Fase: Incluir Proposição no Plenário |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/09/2025 15:13:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 14:56:42 |
Fase: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões) |
Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 09/09/2025 15:02:36 |
Ação: Parecer(es) da(s) Comissão(ões) Emitido(s)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: "Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi emitido parecer favorável".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 14:02:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/09/2025 14:19:05 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Assessoria Juridica incluir na pauta da ordem doa dia Sessão Ordinária de 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 13:22:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 02/09/2025 13:22:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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