PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibatiba

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2025

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Data de apresentação 10/01/2025 12:32:12

N° Processo 9/2025

N° Protocolo 9/2025

ID 47875

Ementa

Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de contribuintes idosos com 60 anos ou mais, aposentados ou não, residentes no município de Ibatiba-ES.

Autoria

WESLEY ANDRADE COSTA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 63 dias, 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2025 12:32:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 10/01/2025 12:32:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

10/01

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria 63 dias, 2 horas, 45 minutos

10/01

Protocolar Proposição PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2025

Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

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