Data de apresentação 09/10/2025 13:45:12
 N° Processo 1105/2025
 N° Protocolo 1308/2025
 ID 49174
 Ementa

Indicação solicitando a imediata elaboração e aplicação do Piso Nacional do Magistério no âmbito do Município de Ibatiba – ES, em conformidade com a legislação federal vigente e com o recente entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação