| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivamento da Matéria
à pedido do Autor |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 130 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2024 16:44:56 |
Fase: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões) |
Setor:COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/11/2024 16:46:39 |
Ação: Arquivar Proposição à Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquivando o referido projeto de lei a pedido do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 14:34:46 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2024 14:37:18 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a nobre Comissão de Constituição e Justiça, para confirmação ou não pelo proponente, do arquivamento do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 17:09:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 26/08/2024 17:09:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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