| Recebimento: 19/12/2025 14:49:40 |
Fase: Arquivamento da Matéria à pedido do Autor |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 13:34:10 |
Fase: Incluir Proposição no Plenário |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2025 14:35:31 |
Ação: Arquivar Matéria à Pedido do Autor
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:36:04 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/11/2025 14:37:42 |
Ação: Proposição Conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, reitero o pedido de autorização para que seja deliberado, em caráter de urgência, o pagamento complementar do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) destinado ao magistério público da educação básica.
Considerando:
A obrigatoriedade legal de cumprimento do piso salarial nacional do magistério;
A relevância social e educacional da valorização dos profissionais da educação;
A necessidade de garantir a regularidade e justiça na remuneração dos servidores;
Determino que este pedido seja incluído na pauta da próxima sessão desta Casa Legislativa, para apreciação e votação pelos 11 vereadores.
A decisão sobre a autorização dependerá do resultado da votação em plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atenciosamente, Marcus Rodrigo Amorim Florindo Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 13:35:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 18/11/2025 13:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Encaminho para conhecimento da mesma pela Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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