| Recebimento: 05/09/2025 15:48:52 |
Fase: Arquivar Processo (ELET) |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2025 15:42:04 |
Fase: Andamento Processual (ELET - MIG) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/09/2025 15:46:14 |
Ação: Encaminhar para Arquivamento (E)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, após regular tramitação legislativa, deu origem à Lei Complementar nº 310/2025, que pode ser visualizada por meio do link abaixo:
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/1956/lei-complementar-310-2025.html
Remeta-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 15:39:39 |
Fase: Para incluir na Ordem do Dia (E) |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/09/2025 15:40:51 |
Ação: Encaminhar ao Setor (E)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido processo legislativo tramitou regularmente, recebendo pareceres favoráveis da Procuradoria e das Comissões competentes, sendo aprovado na sessão realizada em30/04/2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para a devida elaboração do autógrafo e, posteriormente, envio ao Poder Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 13:26:27 |
Fase: Andamento Processual (ELET - MIG) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/09/2025 15:38:59 |
Ação: Encaminhar para Inclusão na Ordem do Dia (E)
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Tempo gasto: 123 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 13:21:35 |
Fase: Protocolar Processo (ELET) |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 30/04/2025 13:21:35 |
Ação: Processo Protocolado (E)
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Complemento da Ação: Segue para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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