PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibatiba - ES

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0/2021

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Data de apresentação 15/12/2021 16:04:07

N° Processo 1943/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 45794

Ementa

Autoria

LUCIANO MIRANDA SALGADO1;

Situação

Aberto

Documentos do processo

Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Projeto de Lei Complementar.pdf
Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: Parecer Juri?dico.pdf
Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: Parecer da Comissa?o.pdf
Tipo documento: ATA - Nome arquivo: Ata.pdf
Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Auto?grafo.pdf
Tipo documento: LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Lei Complementar sancionada.pdf

Histórico da Tramitação _{1378 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2025 16:14:10	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 20 dias, 15 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2021 16:04:07	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 15/12/2021 16:04:07


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1378 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Andamento Processual (ELET - MIG) Assessoria Jurídica 1378 dias, 15 horas, 35 minutos

set

2025

Andamento Processual (ELET - MIG) Assessoria Jurídica

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Tipo documento: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Projeto de Lei Complementar.pdf
Tipo documento: PARECER JURÍDICO - Nome arquivo: Parecer Juri?dico.pdf
Tipo documento: PARECER DE COMISSÃO - Nome arquivo: Parecer da Comissa?o.pdf
Tipo documento: ATA - Nome arquivo: Ata.pdf
Tipo documento: AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Auto?grafo.pdf
Tipo documento: LEI COMPLEMENTAR - Nome arquivo: Lei Complementar sancionada.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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