Melhore sua busca

  Lei Ordinária 739/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 733 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária733/2014 29/12/2014Alteraartigos 1 º, 2°, 4º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.