Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, MONUMENTO, MUSEU, PRAÇA E HINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2013

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Lei Ordinária871/2019 14/08/2019Revogainciso III do art. 1º

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