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  Lei Ordinária 588/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE IBATIBA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2010

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Não possui

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Lei Complementar50/2011 16/06/2011Menciona

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