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  Lei Ordinária 557/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE IBATIBA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/2009

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Lei Ordinária529/2008 26/11/2008Mencionalei orçamentária anual de 2009

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