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  Lei Ordinária 131/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/1991

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Lei Ordinária328/1999 25/11/1999MencionaFundo Municipal de Saúde

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