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  Lei Ordinária 350/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária288/1998 27/02/1998MencionaArtigo 1º e parágrafo único
Lei Ordinária225/1996 11/06/1996Alterareajuste salarial

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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