Ementa: CRIA ESCOLAS PRIMARIAS NO MUNICÍPIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/07/1984

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária46/1985 04/07/1985Revoga totalmente

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