Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/05/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária817/2017 03/04/2017MencionaLei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária323/1999 01/10/1999Revoga totalmente

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