Ementa: CRIA O COMITÊ ESPECIAL DE REFORMA E SUBSTITUIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA - RESOLUÇÃO 04/83, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/2021

Autoria


Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

Temas


Termos


Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)


Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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