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  Lei Ordinária 878/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 857/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2019

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Lei Ordinária857/2018 05/12/2018Alteradenominação para Professor José Luís Gomes Dias

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