Melhore sua busca

  Lei Complementar 317/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2025
Nº do Processo:   1011
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/2023 04/10/2023Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar321/2025 29/09/2025AlteraArt. 1º
Lei Complementar321/2025 29/09/2025MencionaArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.