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  Lei Complementar 304/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2025
Nº do Processo:   13
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.041/2023 21/12/2023Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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