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  Lei Ordinária 1.113/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGISTRO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 47/2025
Nº do Processo:   851
Ano do Processo:   2025

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