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  Emenda à Lei Orgânica 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa:   Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 55
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990IncluiIncisos IV e V ao art. 7º

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