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  Lei Ordinária 1.041/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: " Dispõe sobre o Ticket-Feira no âmbito do município de Ibatiba e dá outras providências".
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 5/2023
Nº do Processo:   1157
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária979/2022 03/10/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária1.030/2023 29/11/2023Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar304/2025 17/01/2025Revoga totalmente

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